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  • Ana Beatriz Araújo Cerqueira

Consentimento informado e inequívoco


Ontem, durante a palestra da Patrícia Peck no Lawcamp perguntei pra ela sobre o papel do legal design na construção de instrumentos que prezem pelo consentimento informado e inequívoco, como prevê a lei geral de proteção de dados e o marco civil da internet. Ela respondeu assim, rindo: total. E eu fui embora feliz da palestra. haha


As questões sobre o consentimento não são uma coordenada nova no direito. A gente não para pra pensar, mas lá atrás, as cláusulas em fontes miúdas já eram uma questão de "legal design" (e aí entra o papel da boa fé no legal design ).


Quando digo que direito e design sempre tiveram uma relação hiper simbiótica, é disso que falo. Agora, no ambiente virtual, as fontes miúdas deram lugar às infinitas caixinhas de concordar com termos de uso e privacidade e cookies. Oceanos de e-mail marketing inundam nossas caixas de entrada, direcionando a sites cheios de design no que é vendável e com um cuidado que não é bem um cuidado naquilo que nos protege, que nos faz consentir de maneira cidadã, informada e inequívoca. Se não é de e-mail marketing que falamos, basta adquirir um software e ser massacrado com as infinitas telas de aceites que serão por tempo ou conforto aceitas sem ser lidas, que não geram qualquer proposta que reafirme o "informado e inequívoco", que nos incite à leitura, que aplique os princípios de design - que são tão claramente por eles conhecidos.


E agora, quem poderá nos defender?

É, ele mesmo.

O legal design 😂... Que dentro das suas possibilidades e impossibilidades nos aponta outras propostas.

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