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  • Ana Beatriz Araújo Cerqueira

O que é legal design? [1 - Proposta]



"O que serão dos juízes sem as togas?", alguns perguntam. Outros, maravilhados pelas possibilidades, resolvem insistir na mensagem que deveria ser tão óbvia: é preciso que o mundo da justiça se torne mais permeável. É preciso que o direito seja cognoscível, digerível, quotidiano, achado em ruas, gabinetes, aldeias e outros lugares tais.

A ética, compreendida enquanto reflexão sobre a práxis e como a busca pelos valores que sustentam as formas e as decisões, apresenta-se como caminho para o questionamento das ações embasadas no pragmatismo e naquilo que nos diz que o que está é como sempre foi. Nos permite questionamentos embasados em outras prerrogativas e vindos d'outros lugares.

E é só a partir desse questionamento que conseguimos caminhar por lugares que priorizem a defesa da cidadania, da autonomia e da liberdade, em contraposição às formas de violência, discriminação e exploração que estão postas e que o direito também sustenta.

A ética serve, assim, como lugar de análise do legal design. Ao questionar as formas que nos foram dadas e se encontram embasadas em teorias, lugares e saberes e alocá-las em outros lugares, teorias e saberes, o legal design e suas devidas premissas se constitui como uma proposta ética para o sistema de justiça. Para tanto, precisa estar referenciado em bases que provém do direito e do design e que explorem seus limites e possibilidades dentro do potencial radical que o legal design possui: o de se constituir como pilar de acesso à cidadania.



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