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Legal Design de/para América Latina

As perguntas que a América Latina precisa fazer ao olhar para o legal design devem estar relacionadas ao seu potencial de revolucionar o sistema jurídico, tornando-o mais autêntico e coerente às necessidades latino-americanas em termos de acesso à justiça e à cidadania.
 
O que ganhamos com uma linguagem jurídica excludente e com construções processuais que transformam partes em sujeitos alienados de seus próprios processos?

O que entregam objetos contratuais que escolhem construções linguísticas complexas, que enxergam o direito como um saber recluso a pequenos e burocráticos grupos?

De onde veio e para onde nos leva o direito, suas formas e, principalmente, sua preocupação com a comunicação de suas prescrições?

Se as leis do ordenamento jurídico pressupõem-se inescusáveis, esse dever não gera um direito cidadão à compreensão destas leis?

O legal design...
 
É um instrumento para o fortalecimento da cidadania e para a superação de desigualdades;

Deve proporcionar formas que primem pela boa-fé nas relações e pela autonomia do jurisdicionado;

Não deve se comportar como substituto do papel com alta gramatura, transformando-se em uma máscara para as velhas construções jurídicas, agora com inserção supérflua de conteúdos de persuasão visual;

Deve primar por uma leitura holística e não-eurocêntrica do sistema de justiça na busca por soluções; e

Deve sempre se pautar em padrões de acessibilidade na adoção de tecnologias e uso da linguagem.

O legal design deve primar pela construção de uma cultura colaborativa, preventiva e voltada ao empoderamento do cidadão.

Legal Design Movement, 26 de abril de 2021.

Ana Beatriz

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PERGUNTAS FREQUENTES

Fundamentos do Visual Law e Legal Design

  1. O que é Legal Design e Visual Law?
    Legal Design e Visual Law são metodologias que unem Direito, design e tecnologia para criar documentos jurídicos mais claros, visuais e acessíveis.

  2. Qual a diferença entre Legal Design e Visual Law?
    Enquanto o Legal Design foca na experiência do usuário ao interagir com soluções jurídicas, o Visual Law aplica elementos visuais para tornar documentos legais mais atraentes e compreensíveis.

  3. Como o Visual Law é aplicado em petições?
    No Visual Law, petições incluem gráficos, fluxogramas e elementos visuais que explicam argumentos de forma clara e estratégica, melhorando a comunicação com juízes e partes envolvidas. Você pode encontrar templates prontos no Legal Design Movement.

  4. Quais são os exemplos de Visual Law na prática?
    Contratos com ícones explicativos, petições com infográficos, manuais jurídicos interativos e apresentações visuais de cláusulas contratuais. Baixe modelos gratuitos no Legal Design Movement.

  5. Documentos em Visual Law são aceitos pelos tribunais?
    Sim, respeitendo os requisitos formais exigidos pelo tribunal e melhorem a comunicação do caso.

Ferramentas e Recursos para Visual Law

  1. Como criar petições em Visual Law no Word?
    Você pode usar ferramentas do Word, como gráficos, SmartArt e tabelas, para estruturar informações visuais. No Legal Design Movement, você encontra templates prontos para Word que facilitam o processo.

  2. Existe um kit ou pacote de Visual Law para iniciantes?
    Sim, no Legal Design Movement, oferecemos um conjunto completo de templates gratuitos em Word, Canva e PowerPoint.

  3. Quais são as melhores ferramentas para Visual Law?
    Além do Word, ferramentas como Canva, Figma e Adobe Illustrator são populares. No Legal Design Movement, há materiais gratuitos para iniciar o aprendizado.

  4. Como o Canva pode ser usado no Legal Design?
    O Canva é ideal para criar documentos visuais com facilidade. No Legal Design Movement, você pode baixar templates personalizáveis para começar.

  5. Posso criar documentos jurídicos visuais sem conhecimentos de design?
    Com ferramentas amigáveis e templates prontos disponíveis no Legal Design Movement, é possível criar documentos visuais eficazes, mesmo sem experiência.

Educação e Cursos

  1. Onde encontrar cursos de Legal Design e Visual Law?
    Além de instituições como Bits Academy e Future Law, o Legal Design Movement oferece recursos e materiais introdutórios.

  2. Existe algum curso gratuito de Legal Design?
    Sim, o Legal Design Movement oferece conteúdo gratuito, incluindo templates e guias práticos.

  3. Curso de Legal Design vale a pena?
    Sim, alguns cursos ensinam habilidades práticas que ajudam a melhorar a comunicação jurídica e aumentar a eficiência.

  4. Quais são os melhores cursos online de Visual Law?
    Future Law e Bits Academy são referências. No Legal Design Movement, você encontra materiais que complementam o aprendizado. Outros blogs, como Bernardo Azevedo são boas fontes de atualização.

  5. É possível aprender Legal Design sozinho?
    Sim, com recursos online, vídeos no YouTube e o suporte do Legal Design Movement, é possível começar a explorar o tema.

Casos e Aplicações Práticas

  1. Como o CNJ utiliza Visual Law em processos?
    O CNJ aplica Visual Law para simplificar dados estatísticos, apresentar relatórios e melhorar a transparência na comunicação com a sociedade.

  2. O Visual Law pode ser usado em processos administrativos?
    Sim, é amplamente utilizado por órgãos como a AGU para criar documentos acessíveis e claros.

  3. Quais são os principais documentos criados com Visual Law?
    Petições, contratos, manuais de compliance e relatórios jurídicos estão entre os documentos mais comuns. Veja exemplos no Legal Design Movement.

  4. Como o Visual Law ajuda advogados?
    O Visual Law melhora a comunicação, economiza tempo e torna documentos mais persuasivos e impactantes.

Inovação no Direito

  1. O que significa Visual Law?
    Visual Law é a aplicação de elementos visuais no Direito para tornar informações legais mais acessíveis e fáceis de entender.

  2. Por que Legal Design está em alta?
    Com a digitalização e o foco no usuário, o Legal Design se tornou uma ferramenta essencial para inovar e melhorar a eficiência no Direito.

  3. Como o Design Thinking é aplicado no contexto jurídico?
    O Design Thinking ajuda a criar soluções centradas no cliente, como contratos claros e processos simplificados.

  4. Quais são os desafios de implementar Visual Law?
    Os desafios incluem resistências culturais no setor jurídico, a necessidade de aprendizado de ferramentas e a adequação às normas formais.

  5. O Visual Law pode transformar o futuro do Direito?
    Sim, ele tem potencial para democratizar o acesso à justiça, melhorar a eficiência e aproximar os profissionais do Direito das necessidades da sociedade.

© 2021 por Ana Beatriz Cerqueira. Uberlândia/MG. 

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