(um outro manifesto) Pela desmoralização do direito
Atualizado: 31 de mai. de 2021
- Ó vida futura! Nós te criaremos.
Carlos Drummond de Andrade
Esse é um texto sobre cidadania. Escrevo, então, como cidadã. Posição que me foi conferida lá pelos idos de 88, nisso que chamamos Constituição. E que me dá todo o direito de estar com raiva. Como (quase) jurista não, porque jurista tem essas coisas todas de "data vênia", "ai mais isso, ai mais aquilo", "ai fulano", "ai palavrão". Eu falo como cidadã. Até porque essa coisa toda de legal design, e peço perdão aos diplomados do clube e de fora do clube, é só sobre isso.
Outros tempos, jovem estudante de direito, eu saía romântica pelas ruas perguntando se as pessoas sabiam o que era a Constituição e me diziam assim de volta: "Construção?!". Na Universidade Federal de Uberlândia criamos um projeto em 2016, chamado "Constituição na Escola". Tudo que eu sei, penso e entendo sobre o que chamamos de "legal design" começou ali. Esse foi o meu curso de "legal designer". Embora ainda não soubéssemos o nome - e eu lamento muito por esse problema dos nomes, por essa necessidade de se apegar/apoderar dos nomes. E talvez por isso eu não sinta medo quando recebo alguma carteirada de "legal designers" que já aplicam isso há tantos ou tantos anos e fizeram não sei o que no não sei aonde. Porque eu sinto que: eu também. Embora a pouco tempo tenha aprendido o nome. E não estou falando isso por mim. Falo por todos aqueles que não sabem os nomes, mas fazem as coisas. E às vezes de forma muito mais estruturada que quem sabe o nome ou pagou o curso. Isso, enfim, é sobre um chamamento: apropriem-se do nome. É assim que eles fazem.
No Constituição, íamos nas escolas públicas de Uberlândia e região explicar alguns conceitos da Constituição e o que era a Constituição. E o fato é que muitos, a imensa maioria, nunca tinham ouvido falar nisso. A minha primeira solução de design jurídico (e não me chamem decolonial só por traduzir o nome, isso é pecado), com certeza, foi a caixinha de explicar "poderes", onde colocávamos papeizinhos com as "competências". Ilustro:
Era assim que eles entendiam. Através do jogo. Do toque. Da palavra. Do olhar no olho de gente jovem que nem eles. Da mesma constituição racial e do mesmo histórico de vida e família que eles - e também talvez essa seja uma grande questão, esses novos estudantes de direito, essas novas caras do direito que povoaram as instituições de elite nos últimos tempos. Uma professora - Dra. Cândice Lisbôa - que se colocava como eles e se sentava no chão com eles - e nisso, eterna a minha admiração por ela.
Era assim, por tudo isso, que eles saíam dali apreendidos desse grande conceito: o Estado, seus poderes, que ao mesmo tempo é uno e subdividido, cada qual com suas competências. Passar slide nem dava, não tinha datashow no Monte Hebron. Não adiantava jogar um livro para lerem, por mais bem escrito que o fosse, por mais legal design que tivesse. Por mais erudito, culto. E eu não paro de pensar em Sophia: "É sábio hábil arguto informado/ Porém quando ele escreve/ As Ménades não dançam". Não provoca emoção, não mobiliza afeto, todo esse vocabulário do XXI que a gente bem sabe ou já deveria saber, pelo amor da deusa (3).
Outro dia falava de comunicação científica. No Lab. de Direito & Design da UFU estamos com esse desafio: transpor os muros da Universidade, os famosos muros da Universidade. E aí entra a grande questão que se fazem todos os professores universitários da atualidade: é pra virar blogueiro? É pra escrever história em quadrinhos invés de teoria? Fazer podcast invés de evento? É pra acabar o livro? É pra fazer e-book? E todo mundo se olha assim com cara de não sei, não entendo, não dá pra saber, ninguém sabe. Mas todo mundo sabe que não é sobre isso, é uma outra coisa. Não é uma substituição, mas um andar ao lado. E um andar ao lado que potencializa, que transforma, oxigena. O coração crescendo dez metros e explodindo de Drummond. O rizomático do professor Dorival da Unesp. O não-afirmar culturas do Pedro. Então, calma, Lênio. Tá tudo bem. Exceto talvez por uma coisa. E isso a gente vai ter que conversar. E aí entra o ponto em que eu prego a desmoralização do Direito. E desse direito, em específico:
"Quer dizer que o Direito deve ser ensinado ou explicado para qualquer pessoa entender"? Sei lá, né. Vai que.
"Prêmio Nobel para o Brasil". Olha bem, isso nem é sobre Brasil.
Mas foi isso daí que me faz parar e pensar: e se o direito for explicado para qualquer pessoa entender? O que é que acontece? O que é que mobiliza? Que medo é esse?
E se a gente fizer uma sentença que o jurisdicionado entenda? Um sistema de acompanhamento processual intuitivo? O que é que acaba?
Se a gente começa a falar de design de sistema de justiça, a breguice das togas dos magistrados, o ridículo das salas de audiência, o fator excludente da linguagem dos juristas, quem é que a gente ameaça? É tão grave assim? A ponto de desmoralizar esse arauto da moral-erudição-decoro-sei-lá-que-outra-coisa?
Vou aproveitar pra postar essa foto que tirei na Justiça Federal, estagiária que era. Olha e me diz: isso te lembra o que? Te leva pra onde?
Lênio, a gente podia mesmo fazer legal design do seu livro. É um grande livro. Mas pra gente fazer isso ainda precisa fazer legal design de muita coisa antes. Começando por Gnerre, Marcos Bagno, Paulo Freire. Rubem Alves. Sabia que a inteligência artificial tá desenvolvendo empatia? Vêm os primeiros sinais. Até então eu não tinha colocado assim tanta fé, mas agora, essa história de empatia... Acho que talvez, daqui um tempo, eu prefira mesmo ser julgada por um robô.
Vou encerrar desenhando, né. Que é só isso que eu sei fazer. E umas fotos do Constituição na Escola, que levava estampado na camisa, olha só, também uma frase de Rubem Alves.
É isso. Até a próxima!
P.s.:
"Porque a gente encontra um bando de sujeitos pelo caminho que é a favor da transformação radical da sociedade, mas que nessa hora tem nostalgia do 'a mim se me afigura'. Que é nostalgia de classe, no fundo a nostalgia da linguagem é a nostalgia de classe, o gosto de classe".
Paulo Freire, em entrevista concedida a Virginia Maria de Figueiredo e Silva e Tânia Maria Piacentini.