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(um outro manifesto) Pela desmoralização do direito

  • Foto do escritor: Ana Beatriz Araújo Cerqueira
    Ana Beatriz Araújo Cerqueira
  • 30 de mai. de 2021
  • 4 min de leitura

Atualizado: 31 de mai. de 2021

- Ó vida futura! Nós te criaremos.

Carlos Drummond de Andrade


Esse é um texto sobre cidadania. Escrevo, então, como cidadã. Posição que me foi conferida lá pelos idos de 88, nisso que chamamos Constituição. E que me dá todo o direito de estar com raiva. Como (quase) jurista não, porque jurista tem essas coisas todas de "data vênia", "ai mais isso, ai mais aquilo", "ai fulano", "ai palavrão". Eu falo como cidadã. Até porque essa coisa toda de legal design, e peço perdão aos diplomados do clube e de fora do clube, é só sobre isso.

Outros tempos, jovem estudante de direito, eu saía romântica pelas ruas perguntando se as pessoas sabiam o que era a Constituição e me diziam assim de volta: "Construção?!". Na Universidade Federal de Uberlândia criamos um projeto em 2016, chamado "Constituição na Escola". Tudo que eu sei, penso e entendo sobre o que chamamos de "legal design" começou ali. Esse foi o meu curso de "legal designer". Embora ainda não soubéssemos o nome - e eu lamento muito por esse problema dos nomes, por essa necessidade de se apegar/apoderar dos nomes. E talvez por isso eu não sinta medo quando recebo alguma carteirada de "legal designers" que já aplicam isso há tantos ou tantos anos e fizeram não sei o que no não sei aonde. Porque eu sinto que: eu também. Embora a pouco tempo tenha aprendido o nome. E não estou falando isso por mim. Falo por todos aqueles que não sabem os nomes, mas fazem as coisas. E às vezes de forma muito mais estruturada que quem sabe o nome ou pagou o curso. Isso, enfim, é sobre um chamamento: apropriem-se do nome. É assim que eles fazem.

No Constituição, íamos nas escolas públicas de Uberlândia e região explicar alguns conceitos da Constituição e o que era a Constituição. E o fato é que muitos, a imensa maioria, nunca tinham ouvido falar nisso. A minha primeira solução de design jurídico (e não me chamem decolonial só por traduzir o nome, isso é pecado), com certeza, foi a caixinha de explicar "poderes", onde colocávamos papeizinhos com as "competências". Ilustro:

Era assim que eles entendiam. Através do jogo. Do toque. Da palavra. Do olhar no olho de gente jovem que nem eles. Da mesma constituição racial e do mesmo histórico de vida e família que eles - e também talvez essa seja uma grande questão, esses novos estudantes de direito, essas novas caras do direito que povoaram as instituições de elite nos últimos tempos. Uma professora - Dra. Cândice Lisbôa - que se colocava como eles e se sentava no chão com eles - e nisso, eterna a minha admiração por ela.

Era assim, por tudo isso, que eles saíam dali apreendidos desse grande conceito: o Estado, seus poderes, que ao mesmo tempo é uno e subdividido, cada qual com suas competências. Passar slide nem dava, não tinha datashow no Monte Hebron. Não adiantava jogar um livro para lerem, por mais bem escrito que o fosse, por mais legal design que tivesse. Por mais erudito, culto. E eu não paro de pensar em Sophia: "É sábio hábil arguto informado/ Porém quando ele escreve/ As Ménades não dançam". Não provoca emoção, não mobiliza afeto, todo esse vocabulário do XXI que a gente bem sabe ou já deveria saber, pelo amor da deusa (3).

Outro dia falava de comunicação científica. No Lab. de Direito & Design da UFU estamos com esse desafio: transpor os muros da Universidade, os famosos muros da Universidade. E aí entra a grande questão que se fazem todos os professores universitários da atualidade: é pra virar blogueiro? É pra escrever história em quadrinhos invés de teoria? Fazer podcast invés de evento? É pra acabar o livro? É pra fazer e-book? E todo mundo se olha assim com cara de não sei, não entendo, não dá pra saber, ninguém sabe. Mas todo mundo sabe que não é sobre isso, é uma outra coisa. Não é uma substituição, mas um andar ao lado. E um andar ao lado que potencializa, que transforma, oxigena. O coração crescendo dez metros e explodindo de Drummond. O rizomático do professor Dorival da Unesp. O não-afirmar culturas do Pedro. Então, calma, Lênio. Tá tudo bem. Exceto talvez por uma coisa. E isso a gente vai ter que conversar. E aí entra o ponto em que eu prego a desmoralização do Direito. E desse direito, em específico:

https://www.conjur.com.br/2021-mai-27/senso-incomum-vamos-aceitar-desmoralizacao-direito-advogado-quando?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook&fbclid=IwAR05w--hipwqrE6bMdDOhTAl9n2FBGOpQLWfPe0JsbJJjN46SPXgKQ9dFDA

"Quer dizer que o Direito deve ser ensinado ou explicado para qualquer pessoa entender"? Sei lá, né. Vai que.

"Prêmio Nobel para o Brasil". Olha bem, isso nem é sobre Brasil.

Mas foi isso daí que me faz parar e pensar: e se o direito for explicado para qualquer pessoa entender? O que é que acontece? O que é que mobiliza? Que medo é esse?

E se a gente fizer uma sentença que o jurisdicionado entenda? Um sistema de acompanhamento processual intuitivo? O que é que acaba?

Se a gente começa a falar de design de sistema de justiça, a breguice das togas dos magistrados, o ridículo das salas de audiência, o fator excludente da linguagem dos juristas, quem é que a gente ameaça? É tão grave assim? A ponto de desmoralizar esse arauto da moral-erudição-decoro-sei-lá-que-outra-coisa?


Vou aproveitar pra postar essa foto que tirei na Justiça Federal, estagiária que era. Olha e me diz: isso te lembra o que? Te leva pra onde?



Lênio, a gente podia mesmo fazer legal design do seu livro. É um grande livro. Mas pra gente fazer isso ainda precisa fazer legal design de muita coisa antes. Começando por Gnerre, Marcos Bagno, Paulo Freire. Rubem Alves. Sabia que a inteligência artificial tá desenvolvendo empatia? Vêm os primeiros sinais. Até então eu não tinha colocado assim tanta fé, mas agora, essa história de empatia... Acho que talvez, daqui um tempo, eu prefira mesmo ser julgada por um robô.



Vou encerrar desenhando, né. Que é só isso que eu sei fazer. E umas fotos do Constituição na Escola, que levava estampado na camisa, olha só, também uma frase de Rubem Alves.




É isso. Até a próxima!


P.s.:

"Porque a gente encontra um bando de sujeitos pelo caminho que é a favor da transformação radical da sociedade, mas que nessa hora tem nostalgia do 'a mim se me afigura'. Que é nostalgia de classe, no fundo a nostalgia da linguagem é a nostalgia de classe, o gosto de classe".

Paulo Freire, em entrevista concedida a Virginia Maria de Figueiredo e Silva e Tânia Maria Piacentini.


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1 Comment


Dany Mesquita
Dany Mesquita
May 30, 2021

muito bom !! Ameiiii!!

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Ana Beatriz

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PERGUNTAS FREQUENTES

Fundamentos do Visual Law e Legal Design

  1. O que é Legal Design e Visual Law?
    Legal Design e Visual Law são metodologias que unem Direito, design e tecnologia para criar documentos jurídicos mais claros, visuais e acessíveis.

  2. Qual a diferença entre Legal Design e Visual Law?
    Enquanto o Legal Design foca na experiência do usuário ao interagir com soluções jurídicas, o Visual Law aplica elementos visuais para tornar documentos legais mais atraentes e compreensíveis.

  3. Como o Visual Law é aplicado em petições?
    No Visual Law, petições incluem gráficos, fluxogramas e elementos visuais que explicam argumentos de forma clara e estratégica, melhorando a comunicação com juízes e partes envolvidas. Você pode encontrar templates prontos no Legal Design Movement.

  4. Quais são os exemplos de Visual Law na prática?
    Contratos com ícones explicativos, petições com infográficos, manuais jurídicos interativos e apresentações visuais de cláusulas contratuais. Baixe modelos gratuitos no Legal Design Movement.

  5. Documentos em Visual Law são aceitos pelos tribunais?
    Sim, respeitendo os requisitos formais exigidos pelo tribunal e melhorem a comunicação do caso.

Ferramentas e Recursos para Visual Law

  1. Como criar petições em Visual Law no Word?
    Você pode usar ferramentas do Word, como gráficos, SmartArt e tabelas, para estruturar informações visuais. No Legal Design Movement, você encontra templates prontos para Word que facilitam o processo.

  2. Existe um kit ou pacote de Visual Law para iniciantes?
    Sim, no Legal Design Movement, oferecemos um conjunto completo de templates gratuitos em Word, Canva e PowerPoint.

  3. Quais são as melhores ferramentas para Visual Law?
    Além do Word, ferramentas como Canva, Figma e Adobe Illustrator são populares. No Legal Design Movement, há materiais gratuitos para iniciar o aprendizado.

  4. Como o Canva pode ser usado no Legal Design?
    O Canva é ideal para criar documentos visuais com facilidade. No Legal Design Movement, você pode baixar templates personalizáveis para começar.

  5. Posso criar documentos jurídicos visuais sem conhecimentos de design?
    Com ferramentas amigáveis e templates prontos disponíveis no Legal Design Movement, é possível criar documentos visuais eficazes, mesmo sem experiência.

Educação e Cursos

  1. Onde encontrar cursos de Legal Design e Visual Law?
    Além de instituições como Bits Academy e Future Law, o Legal Design Movement oferece recursos e materiais introdutórios.

  2. Existe algum curso gratuito de Legal Design?
    Sim, o Legal Design Movement oferece conteúdo gratuito, incluindo templates e guias práticos.

  3. Curso de Legal Design vale a pena?
    Sim, alguns cursos ensinam habilidades práticas que ajudam a melhorar a comunicação jurídica e aumentar a eficiência.

  4. Quais são os melhores cursos online de Visual Law?
    Future Law e Bits Academy são referências. No Legal Design Movement, você encontra materiais que complementam o aprendizado. Outros blogs, como Bernardo Azevedo são boas fontes de atualização.

  5. É possível aprender Legal Design sozinho?
    Sim, com recursos online, vídeos no YouTube e o suporte do Legal Design Movement, é possível começar a explorar o tema.

Casos e Aplicações Práticas

  1. Como o CNJ utiliza Visual Law em processos?
    O CNJ aplica Visual Law para simplificar dados estatísticos, apresentar relatórios e melhorar a transparência na comunicação com a sociedade.

  2. O Visual Law pode ser usado em processos administrativos?
    Sim, é amplamente utilizado por órgãos como a AGU para criar documentos acessíveis e claros.

  3. Quais são os principais documentos criados com Visual Law?
    Petições, contratos, manuais de compliance e relatórios jurídicos estão entre os documentos mais comuns. Veja exemplos no Legal Design Movement.

  4. Como o Visual Law ajuda advogados?
    O Visual Law melhora a comunicação, economiza tempo e torna documentos mais persuasivos e impactantes.

Inovação no Direito

  1. O que significa Visual Law?
    Visual Law é a aplicação de elementos visuais no Direito para tornar informações legais mais acessíveis e fáceis de entender.

  2. Por que Legal Design está em alta?
    Com a digitalização e o foco no usuário, o Legal Design se tornou uma ferramenta essencial para inovar e melhorar a eficiência no Direito.

  3. Como o Design Thinking é aplicado no contexto jurídico?
    O Design Thinking ajuda a criar soluções centradas no cliente, como contratos claros e processos simplificados.

  4. Quais são os desafios de implementar Visual Law?
    Os desafios incluem resistências culturais no setor jurídico, a necessidade de aprendizado de ferramentas e a adequação às normas formais.

  5. O Visual Law pode transformar o futuro do Direito?
    Sim, ele tem potencial para democratizar o acesso à justiça, melhorar a eficiência e aproximar os profissionais do Direito das necessidades da sociedade.

© 2021 por Ana Beatriz Cerqueira. Uberlândia/MG. 

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